Venda Ambulante | Edital n.º 1117/2024, de 9 de agosto (DR)
09/08/2024
A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, tendo como preocupação primordial a promoção de um clima de segurança nas zonas críticas da freguesia e o direito à qualidade de vida na freguesia, com tranquilidade e bom usufruto do espaço partilhado, está a dinamizar um abaixo-assinado contra a implementação de um Hotel Social na Mouraria, concretamente na Rua das Olarias, 41-43, aprovada na reunião de Câmara de 10 de julho, na Proposta n.0 418/2024 (Subscrita pela Sra. Vereadora Filipa Roseta), sem consulta prévia à Junta de Freguesia, e a favor da descentralização territorial das respostas sociais.
Tem sido esta Junta de Freguesia a primeira defensora da conversão dos fogos desocupados na freguesia em habitação para arrendamento acessível, nomeadamente com destino a um programa especial da “Regresso ao Bairro”. No entender do Executivo da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, a decisão da Câmara Municipal de Lisboa em relação ao Hotel Social não só não capta novos moradores, como constitui mais um obstáculo ao regresso dos que queiram voltar, sem contribuir para a resolução das dificuldades que se impõem no dia-a-dia a quem habita no centro histórico.
PARA SUBSCREVER O ABAIXO-ASSINADO:
Ex-mo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
Eng.º Carlos Moedas
Os cidadãos abaixo-assinados, tendo como preocupação primordial a promoção de um clima de segurança nas zonas críticas da freguesia e o direito à qualidade de vida, com tranquilidade e bom usufruto do espaço partilhado, manifestam-se contra a implementação de um Hotel Social na Mouraria, concretamente na Rua das Olarias, 41-43, aprovada na reunião de Câmara de 10 de julho, na Proposta n.º 418/2024 (Subscrita pela Sra. Vereadora Filipa Roseta), sem consulta prévia à Junta de Freguesia, e exigem a descentralização territorial das respostas sociais.
Não obstante a necessidade de encontrar e implementar respostas sociais de alojamento urgente e temporário de pessoas que se encontrem privadas de habitação, com a qual a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior se compadece, é da sensibilidade geral que a Mouraria é uma zona crítica de insegurança, foco de comportamentos marginais e criminosos, cada vez mais acentuados, o que inclusivamente motivou a realização de uma iniciativa pública de denúncia “Estado de Alerta – (In)Segurança em Santa Maria Maior”, a 18 de julho, promovida pela Junta de Freguesia territorialmente competente e que contou com a corajosa participação da população.
O apoio aos sem-abrigo tem de ser um desígnio solidário de todas as freguesias da cidade, num esforço de resposta partilhado e não concentrado em zonas já por si complexas. A implementação de um Hotel Social na Mouraria contribui para a acentuação dos problemas de segurança, para a estigmatização do bairro e gera ainda mais dificuldades aos moradores e comerciantes que resistem no coração da cidade.
A decisão da Câmara Municipal de Lisboa, de implementar um Hotel Social na Mouraria, é reveladora do profundo desprezo que os seus responsáveis têm pelos cidadãos dos bairros populares do centro histórico da cidade.