Arquivo e Gestão documental

Decreto-Lei n.º 29/72. Microfilmagem de documentos.

Portaria n.º 503/86, de 9 de Setembro. Autoriza a microfilmagem de documentação em arquivo existente nas autarquias locais e serviços municipalizados.

Decreto-Lei n.º 447/88, de 10 de Dezembro. Regula a pré-arquivagem de documentação.

Decreto-Lei n.º 121/92, de 2 de Julho. Estabelece os princípios de gestão de documentos relativos a recursos humanos, recursos financeiros e recursos patrimoniais dos serviços da administração directa e indirecta do Estado.

Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro. Estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico.

Lei n.º 14/94, de 11 de Maio. Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro, que aprova o regime geral dos arquivos e do património arquivístico, visando definir os princípios que devem presidir a sua organização, inventariação, classificação e conservação, bem como as operações que permitem a sua guarda, acesso e uso, e a punição de actos de destruição, alienação, exportação ou ocultação.

Portaria n.º 412/2001, de 17 de Abril. Aprova o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais. Revoga a Portaria n.º 503/86, de 9 de Setembro.

Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro. Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

Portaria n.º 1253/2009, de 14 de Outubro. Altera e republica o anexo I do Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais, aprovado pela Portaria n.º 412/2001, de 17 de Abril.

Associação dos Arquivistas Holandeses. Manual de arranjo e descrição de arquivos. [Documento electrónico em formato pdf]. Tradução de Manuel Adolfo Wanderley. Rio de Janeiro : Arquivo Nacional, 1960.

Conselho Internacional de Arquivos. ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística: adoptada pelo Comité de Normas de Descrição, Estocolmo, Suécia, 19-22 de Setembro de 1999. Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. [Documento electrónico em formato pdf]. 2.ª ed. Lisboa : IAN/TT, 2002.

Conselho Internacional de Arquivos. Comité das Normas de Descrição. Relatório do Sub-comité sobre os instrumentos de descrição: Orientações para a preparação e apresentação de instrumentos de descrição. Tradução portuguesa. [documento electrónico]. Disponível em http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2013/11/preparacao_apresentacao_idd.pdf.

Conselho Nacional de Arquivos - Conarq. Recomendações para a construção de arquivos. Rio de Janeiro, 2000.

Direcção Geral de Arquivos. Programa de Normalização da Descrição em Arquivo. Grupo de Trabalho de Normalização da Descrição em Arquivo. Orientações para a descrição arquivística. [Documento electrónico em formato pdf]. 2.ª v. Lisboa : DGARQ, 2007.

Direcção Geral de Arquivos. Orientações para a elaboração e aplicação de instrumentos de avaliação documental: Portarias de gestão de documentos e relatórios de avaliação. [Documento electrónico em formato pdf]. Lisboa : DGARQ, 2010.

Direcção Geral de Arquivos. Orientações para a gestão de documentos de arquivo no contexto de uma reestruturação da Administração Central do Estado. Lisboa : DGARQ, 2012.

Direcção Geral de Arquivos.Regras básicas para a consulta e manuseamento de documentação histórica: Boas práticas de manuseamento para a Sala de Leitura. Lisboa : 2005. [documento electrónico]. Disponível em http://antt.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/17/2013/10/regras_manuseamento.pdf

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FONSECA, Leandra Nascimento. Biossegurança em instituições de informação: Pré-supostos subentendidos e ambiguidades. XI Congresso argentino, Santa Fé - Argentina : 2013. Disponível em http://www.mundoarchivistico.com/?menu=articulos&id=429

FUJITA, Mariângela S. Lopes. A Identificação de conceitos no processo de análise de assunto para indexação. Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, Campinas, v.1, n.1, p. 60-90, jul./dez. 2003.

GUEDES, Gracinda Maria Ferreira. Identificação, organização e comunicação da informação em Arquivos : o fundo do Mosteiro de Jesus de Aveiro(1338-1873) incorporado no Arquivo da Universidade de Coimbra. Coimbra : [s.n.], 2014. Dissertação de mestrado. Disponível em http://hdl.handle.net/10316/28142.

LOURENÇO, Alexandra; HENRIQUES, Cecília; PENTEADO, Pedro (coord.). Macroestrutura Funcional (MEF), versão 2.0. Lisboa: DGARQ, 2013. Disponível em http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2013/10/2013-03-28_MEF-v2_0.pdf

OGDEN, Sherelyn [et al.]. Emergências com pragas em arquivos e bibliotecas. Trad. de Elizabeth Larkin Nascimento, Francisco de Castro Azevedo ; Revisão técnica Ana Virginia Pinheiro, Dely Bezerra de Miranda Santos ; revisão final Cássia Maria Mello da Silva, Lena Brasil]. – 2. ed. – Rio de Janeiro : Projeto Conservação Preventiva em Bibliotecas e Arquivos: Arquivo Nacional, 2001. 50 p. : il.

PENTEADO, Pedro. A Documentação Acumulada nas Confrarias e Misericórdias de Portugal: Problemas e Soluções. [Documento electrónico em formato pdf].

PENTEADO, Pedro.A normalização em arquivos: panorâmica actual da produção nacional e internacional. Lisboa: 2010

PEREIRA, Ana Filipa de Oliveira. Instrumentos para a gestão documental. Dissertação de tese de Mestrado de Ciências Documentais, variante Arquivos, conferido pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Lisboa : 2012. Disponível em http://recil.grupolusofona.pt/handle/10437/3268

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ROBREDO, Jaime. Organização dos documentos ou organização da informação: uma questão de escolha. DataGramaZero - Revista de Ciência da Informação - v.5, n.1, Disponível em http://basessibi.c3sl.ufpr.br/brapci/index.php/article/view/0000001289/143a3c7b1e46dcf180ad1cfd65ea1149

ROUSSEAU, Jean-Yves; COUTURE, Carol. Os Fundamentos da Disciplina Arquivística. Trad. de Magda Bigote de Figueiredo. Lisboa : Publicações Dom Quixote, 1998, p. 52-53 e 59-60; 90-95 e 98-100; 114-118 e 128.

RUNA, Lucília e SOUSA, Joana Braga. Normalizar a descrição em arquivo: questionar, reflectir, aplicar. In Cadernos BAD. Lisboa: Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas. ISSN 0007-9421. 2 (2003), p. 80-108.

SILVA, Armando B. Malheiro da; RIBEIRO, Fernanda. A avaliação em arquivística: reformulação teórico-prática de uma operação metodológica. Páginas a&b: arquivos e bibliotecas. Lisboa : ISSN 0873-5670. Nº 5, (2000), p. 57-113

 

Protecção de dados e acesso aos documentos administrativos

Lei n.º 10/91, de 29 de Abril. Aprova a Lei da Protecção de Dados Pessoais face à Informática e cria a Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados.

Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto. Regula o acesso aos documentos da Administração

Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. Lei da Protecção de Dados Pessoais (transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados)

Declaração de Rectificação n.º 22/98, de 28 de Novembro. Declara ter sido rectificada a Lei n.º 67/98

Lei n.º 94/99, de 16 de Julho. Altera a Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, que regula o acesso aos documentos da Administração 

Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto. Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas

Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto. LADA - Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização

Directiva 95/46/CE, de 24 de Outubro. Protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados

Norma DIN 66399. standard (Deutsche Industrial Norm)

 

Freguesias

Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Estabelece o regime jurídico das autarquias locais.

Decreto-Lei n.º 42142, de 7 de Fevereiro de 1959. Reorganização das freguesias da cidade de Lisboa.

Lei n.º 81/2013, de 6 de Dezembro. Transição das freguesias no âmbito da reorganização administrativa.

Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Programa de Normalização da Descrição em Arquivo. Codificação do nome dos municípios e das freguesias. 3.ª v. Lisboa : IAN/TT, 2006.

ALVES, Daniel. Evolução das freguesias da cidade de Lisboa ao longo do seculo XIX: SIGMA – Sistema de Informação Geográfica e Modelação de Dados Aplicados à História de Portugal. Lisboa : FCSH, 2004. Disponível em https://run.unl.pt/bitstream/10362/4924/1/DanielAlves_2004_Evolucao_das_freguesias_da_cidade_de_Lisboa_ao_longo_do_seculo_XIX.pdf

Gabinete de Estudos Olisiponenses. Rossio - estudos de lisboa. n.º 0. Lisboa : CML, 2012

GODINHO, Anabela Silva de Deus. Lisboa através dos registos paroquiais da Sé: população e sociedade (séc. XVIXVIII), CITCEM – Centro de Investigação Transdisciplinar Cultura, Espaço e Memória

PODER LOCAL. Guia prático das juntas e assembleias de freguesia. Lisboa : Editorial Caminho, SA., 1987.

RIJO, Delminda, ARAGONEZ, Fátima, MOREIRA, Francisco. A Freguesia de Santa Justa na Transição para o Século XVIII: História, Demografia e sociedade. Núcleo de Demografia Histórica e História Social de Lisboa, GEO – CML

RIJO, Delminda, MOREIRA, Francisco. A freguesia de Santiago na Lisboa de Seiscentos: Um retrato social. Jornadas Demografia Histórica de Lisboa. GEO, Câmara Municipal de Lisboa. Lisboa: 2008.

SILVA, Isabel (coord.). Dicionário Enciclopédico das Freguesias. Lisboa : Matosinhos: MINHATERRA, 1996.

VIEIRA DA SILVA, Augusto. As freguesias de Lisboa. Lisboa : Câmara Municipal, 1943

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Recenseamento

Decreto-lei n.º 25-A/76, de 15 de Janeiro. Estabelece normas respeitantes ao recenseamento eleitoral para 1976.

Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro. Aprova a Lei do Recenseamento eleitoral.

Lei n.º 13/99, de 22 de Março. Aprova a nova lei do recenseamento eleitoral e publica em anexo os modelos dos impressos nela previstos.

Biblioteca

GOURMELIN, Marie-Josèphe, e Jean-François GUEDON. Como redigir um tema de desenvolvimento. Mem-Martins : Europa-América, 1992.

GUILLAUME, Marc. A Política do Património, Porto : Campo das Letras, 2003.

GUSMÃO, Armando Nobre de; CAMPOS, Fernanda Maria Guedes; SOTTOMAIOR, José Carlos Garcia. Regras portuguesas de catalogação. 3ª reimp. Lisboa : Biblioteca Nacional, 2000. Vol. 1. ISBN 972-565-242-8

PESSOA, Ana Maria. A Biblioteca Escolar. Porto : Campo das Letras, 1994.

SILVA, Armando Malheiro da; RIBEIRO, Fernanda. Recursos de Informação: Serviços e Utilizadores. Lisboa : Universidade Aberta, 2008.