Licenciamento de evento noturno com ruído pela CML

Comunicado

 
A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior lamenta e condena a disponibilidade da Câmara Municipal de Lisboa para continuar a licenciar eventos noturnos com ruído junto às zonas residenciais, como irá acontecer hoje junto ao Terminal de Cruzeiros. Este evento irá, a meio da semana, provocar níveis de ruído não aceitáveis para quem mora na zona e tem direito ao descanso. Sobretudo depois do mês de Santos Populares, onde a carga de ruído é tipicamente mais intensa.
A Junta informa que não licenciou a emissão de ruído para este evento e que considera que o licenciamento feito pela Câmara Municipal é mesmo ilegal (Lei n.º 56/2012). Lamentamos esta falta de respeito por parte da Câmara Municipal de Lisboa para com os residentes do Centro Histórico, uma zona já tão massacrada pela presença diária de milhares e milhares de pessoas.
Não pode ser uma fatalidade residir no Centro Histórico.
 
Lisboa, 13 de julho de 2022
Nota de Esclarecimento

 

A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior recebeu uma reclamação da Lisbon Cruise Port / Terminal de Cruzeiros de Lisboa devido à menção desta entidade na redação de um comunicado emitido a 13 de julho, referente à realização de um evento noturno com ruído.
A Junta de Freguesia vem esclarecer que em nenhum momento foi imputada a responsabilidade pela organização do evento ao Terminal de Cruzeiros, sendo claramente referido o licenciamento de ruído pela Câmara Municipal de Lisboa, entidade competente. Assim, qualquer menção ao Terminal de Cruzeiros é meramente uma referência geográfica, visto que o evento teve lugar nos terrenos da Doca da Marinha, localização efetivamente próxima ao Terminal de Cruzeiros.
Vem esta nota de esclarecimento precisar os termos em que a referência à entidade foi realizada.

 

Lisboa, 27 de julho de 2022