Hotel Social na Mouraria

HOTEL SOCIAL, NÃO

RENDA ACESSÍVEL, SIM

Concentração/manifestação na Rua das Olarias, 41-43

12 de fevereiro (quarta-feira), 17h00

Contamos com todos!

A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, tendo como preocupação primordial a promoção de um clima de segurança nas zonas críticas da freguesia e o direito à qualidade de vida na freguesia, com tranquilidade e bom usufruto do espaço partilhado, posiciona-se contra a construção do Hotel Social na Mouraria.

Depois de várias intervenções públicas, em sede de Assembleia Municipal, reuniões descentralizadas da Câmara Municipal de Lisboa e junto dos órgãos de comunicação social, a Junta de Freguesia dinamizou um abaixo-assinado contra a implementação de um Hotel Social na Mouraria, concretamente na Rua das Olarias, 41-43, aprovada na reunião de Câmara de 10 de julho, na Proposta n.0 418/2024 (Subscrita pela Sra. Vereadora Filipa Roseta), sem consulta prévia à Junta de Freguesia, e a favor da descentralização territorial das respostas sociais. O abaixo-assinado, entregue à Câmara Municipal, não travou, no entanto, o avanço do projeto. É preciso agir de forma mais visível e incisiva.

Tem sido esta Junta de Freguesia a primeira defensora da conversão dos fogos desocupados na freguesia em habitação para arrendamento acessível, nomeadamente com destino a um programa especial de “Regresso ao Bairro”. No entender do Executivo da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, a decisão da Câmara Municipal de Lisboa em relação ao Hotel Social não só conflitua com a captação de novos moradores, como constitui mais um obstáculo ao regresso dos que queiram voltar, sem contribuir para a resolução das dificuldades que se impõem no dia-a-dia a quem habita no centro histórico.

O edifício destinado à construção do Hotel Social da Mouraria deve ser destinado a habitação com arrendamento acessível. A Mouraria precisa de moradores para a coesão territorial e social e para combater as dinâmicas divergentes que se têm vindo a acentuar, precisa que se apoiem as famílias que ali resistem, que se promova a habitação e a fixação de moradores.

Hotel Social, ali não. Renda acessível, sim.

Recorde o texto do abaixo-assinado:

Por mais segurança na freguesia de Santa Maria Maior, contra a implementação de um Hotel Social na Mouraria

Ex-mo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
Eng.º Carlos Moedas

Os cidadãos abaixo-assinados, tendo como preocupação primordial a promoção de um clima de segurança nas zonas críticas da freguesia e o direito à qualidade de vida, com tranquilidade e bom usufruto do espaço partilhado, manifestam-se contra a implementação de um Hotel Social na Mouraria, concretamente na Rua das Olarias, 41-43, aprovada na reunião de Câmara de 10 de julho, na Proposta n.º 418/2024 (Subscrita pela Sra. Vereadora Filipa Roseta), sem consulta prévia à Junta de Freguesia, e exigem a descentralização territorial das respostas sociais.
Não obstante a necessidade de encontrar e implementar respostas sociais de alojamento urgente e temporário de pessoas que se encontrem privadas de habitação, com a qual a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior se compadece, é da sensibilidade geral que a Mouraria é uma zona crítica de insegurança, foco de comportamentos marginais e criminosos, cada vez mais acentuados, o que inclusivamente motivou a realização de uma iniciativa pública de denúncia “Estado de Alerta – (In)Segurança em Santa Maria Maior”, a 18 de julho, promovida pela Junta de Freguesia territorialmente competente e que contou com a corajosa participação da população.
O apoio aos sem-abrigo tem de ser um desígnio solidário de todas as freguesias da cidade, num esforço de resposta partilhado e não concentrado em zonas já por si complexas. A implementação de um Hotel Social na Mouraria contribui para a acentuação dos problemas de segurança, para a estigmatização do bairro e gera ainda mais dificuldades aos moradores e comerciantes que resistem no coração da cidade.
A decisão da Câmara Municipal de Lisboa, de implementar um Hotel Social na Mouraria, é reveladora do profundo desprezo que os seus responsáveis têm pelos cidadãos dos bairros populares do centro histórico da cidade.