Consulta Pública OPSMM

PROJETO DE REGULAMENTO EM CONSULTA PÚBLICA

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE SANTA MARIA MAIOR

A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior informa que se encontra em consulta pública o projeto de regulamento para o Orçamento Participativo de Santa Maria Maior.

O projeto de regulamento encontra-se disponível para consulta nos Serviços Centrais da Junta de Freguesia, sitos na Rua dos Fanqueiros, n.º 170 -178 / Rua da Madalena, 151, durante as horas normais de expediente (9:00h-12:30h e 14:00h-17.30h), bem como no sítio eletrónico desta Freguesia.

A consulta pública decorre por 30 dias úteis, a partir da data de publicação do edital em Diário da República (24 de janeiro).

As observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos até ao termo do período referido, devendo ser dirigidas à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior e deverão ser apresentadas por escrito, através do preenchimento do respetivo requerimento, pelos seguintes meios:

• Em mão, nos Serviços Centrais da Junta de Freguesia;
• Por via postal para a morada acima indicada;
• Por e-mail, para gabinete@jfsantamariamaior.pt, com o assunto “Consulta pública”

A consulta pública destes projetos de regulamento resulta da deliberação da Assembleia de Freguesia de Santa Maria Maior, na reunião de 6 de dezembro de 2019, e aprovação do projeto de regulamento em epígrafe.

Consultar regulamentos.