Depois de anos de avanços e recuos da Câmara Municipal de Lisboa, autoridade competente em matéria de mobilidade, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior assume a iniciativa de avançar para um sólido debate público sobre as questões da mobilidade no coração da cidade e, para tal, numa primeira fase, começou por apresentar um caderno de propostas.
Há muito que a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior tem mantido um olhar atento sobre as questões e desafios da mobilidade na cidade e, mais concretamente, naquele que é o seu território. Face à aparente inércia do município, a Junta de Freguesia assume uma posição dianteira, à semelhança do que tem feito noutros dossiers, como a habitação ou a segurança, com a apresentação de um plano que servirá como base de discussão sobre o futuro da mobilidade no coração de Lisboa.
O primeiro passo foi a apresentação pública da proposta de um PLANO DE MOBILIDADE PARA O CENTRO HISTÓRICO, no dia 6 de novembro, no auditório do MUDE – Museu do Design, numa sessão aberta a todos os interessados. Seguir-se-á uma fase de debate público, onde está prevista a participação digital e presencial.
Estratégia do Plano de Mobilidade para o Centro Histórico
Proposta embrionária, sujeita a alterações decorrentes do debate público, com o propósito de incentivar a Câmara Municipal de Lisboa a alterar o panorama da mobilidade no Centro Histórico
Protege da circulação automóvel todo o casco central da Baixa (43 quarteirões, cerca de 140 000 metros quadrados)
Aumenta o número de ruas pedonais no Centro Histórico, com especial referência para a Rua do Comércio – a mais larga do plano pombalino e a primeira rua de Lisboa e ser pavimentada (séc. XVI, projeto mandado elaborar por D. Manuel I)
Cria um Eixo Verde – Rua da Prata – para as mobilidades suaves
Reduz a poluição visual e favorece a mobilidade pedonal, com a eliminação de até uma centena de sinais de trânsito retirados das artérias a pedonalizar
Cria bolsas de estacionamento para residentes nas ruas periféricas da zona protegida – Rua do Crucifixo, Rua dos Fanqueiros e Rua da Madalena
Reduz severamente o tráfego automóvel na Rua da Conceição
Descongestiona a pressão incomportável do tráfego automóvel na Rua da Madalena
Assegura aos residentes o atravessamento da Baixa – pelas Ruas da Conceição e/ou São Julião
Torna residual o atravessamento da Baixa – Avenida Infante D. Henrique e Avenida Ribeira das Naus – para quem não se dirige especificamente ao território
Converte toda a freguesia numa Zona 30: implementar o limite de velocidade máxima de 30km/h, controlado por radares
Cria uma zona de tomada e largada de passageiros para veículos ligeiros de animação turística com paragem até 15 minutos no quarteirão sul nascente, delimitado pelas ruas da Madalena, Comércio, Fanqueiros e Alfândega
Não interfere nos percursos nem cria obstáculos ao cumprimento de horários das rotas da Carris
Garante o acesso aos parques de estacionamento
Define perfis de acesso que condicionam a circulação de veículos automóveis na Baixa, com sinalização informativa a montante – Praça do Martim Moniz, Praça dos Restauradores e Praça D. Pedro IV (Rossio)
Integra a questão da acessibilidade ao Centro Histórico para as pessoas de mobilidade reduzida Uma pessoa de mobilidade reduzida demora mais 15 a 30 minutos para aceder à Baixa (devido à falta de elevadores e escadas rolantes em atividade)
Propõe, para facilitar o estacionamento de veículos automóveis de não residentes, a extensão do Cartão de Visitante da EMEL aos parques de estacionamento subterrâneo – medida a implementar pela CML/EMEL, Junta de Freguesia, UACS e AHRESP
Parques de estacionamento devem fornecer a informação sobre lotação nas entradas das ruas de acesso
Promove uma utilização mais equitativa e sustentável do espaço público
Permite retirar o centro da cidade mais de 40 000 automóveis por dia e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 60 000 toneladas por ano