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Foi aprovado por maioria, na sessão de Assembleia de Freguesia de 18 de junho, o “Regulamento para a regulação e fiscalização do estacionamento de bicicletas, trotinetas e segways na freguesia (2019-2021)“.

O mesmo regulamento havia sido aprovado por unanimidade em reunião de Executivo.

A Junta de Freguesia já havia iniciado ações de recolha destes veículos de sharing nos casos em que constituíam perigo óbvio e impedimento à segura circulação pedonal.

 

Do regulamento consta a proibição do estacionamento destes veículos nos passeios e demais locais destinados ao trânsito de peões, obstruindo a circulação segura.

Compete à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, sem prejuízo das demais entidades, a fiscalização das regras estabelecidas no regulamento, podendo remover, transportar e armazenar os equipamentos, sendo os encargos suportados pela entidade responsável. Além dos custos inerentes, está prevista a aplicação de coimas entre os 60 e os 300€.

 

O regulamento entra em vigor a 1 de julho.

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