Venda Ambulante | Edital n.º 1117/2024, de 9 de agosto (DR) - Junta de Freguesia de Santa Maria Maior

Venda Ambulante – atribuição do direito de uso do espaço público

Edital n.º 1117/2024, de 9 de agosto

Relatório Preliminar de abertura das propostas – Audiência Prévia

Procedimento de seleção para a atribuição de licenças de ocupação do espaço público para equipamentos adaptados ao exercício de atividades de restauração e bebidas e venda ambulante de carácter não sedentário – RELATÓRIO PRELIMINAR

A consulta aos documentos do concurso, por parte dos candidatos, encontra-se disponível no período compreendido entre 4 e 17 de setembro de 2024 (10 dias úteis), entre as 10:00 e as 12:30 e entre as 14:00 e as 16:30, na Divisão de Gestão Territorial, sita na Rua das Farinhas, 3, 2º andar, mediante marcação prévia.

Publicação em Diário da República

A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior informa que a candidatura ao procedimento de seleção para a atribuição de licenças de ocupação do espaço público para equipamentos adaptados ao exercício de atividades de restauração e bebidas e venda ambulante de carácter não sedentário, na área geográfica da sua competência tem início a 12 de agosto de 2024, para todas as pessoas singulares ou coletivas, nacionais e estrangeiras, cuja situação civil e fiscal esteja regularizada. O concurso decorrerá numa só fase e as propostas deverão ser enviadas até às 23:59 horas do dia 26 de agosto de 2024.

As candidaturas devem ser entregues, em formato “.PDF” (ficheiro até 20MB), através de correio eletrónico para: va2@jfsantamariamaior.pt

Publicação: Diário da República n.º 154/2024, Série II de 2024-08-09

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/edital/1117-2024-876112012