Assembleia de Freguesia debate a mobilidade

No passado dia 21 de setembro, o Palácio da Independência recebeu uma sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia de Santa Maria Maior, tendo como ponto único um debate sobre a mobilidade, com a intervenção do Vereador com o pelouro na Câmara Municipal de Lisboa, Miguel Gaspar.

Na sua primeira intervenção, o Vereador da CML assumiu que o problema da mobilidade na cidade de Lisboa não se resolve apenas dentro, mas também fora da cidade, uma vez que dois terços da população que trabalha em Lisboa não vive na cidade, o que constitui um grande problema na medida em que os movimentos pendulares são muito dependentes do automóvel e verifica-se uma utilização cada vez mais reduzida dos transportes públicos. Neste sentido, há um conjunto de medidas de promoção dos transportes públicos e simultaneamente de combate ao uso excessivo do automóvel:
1. Passe gratuito até aos 12 anos;
2. Criação do Navegante Escola: cartão escolar que funciona simultaneamente como cartão de transportes gratuito (atinge um nº potencial de 25 000 crianças)
3. Passe para a terceira idade no valor de 14.50€, o que significa uma redução face aos valores anteriormente praticados;
4. (Em discussão) Criação de passe único para a Área Metropolitana no valor de 40€ e para a cidade no valor de 30€;
5. Reforçar a operação da Carris com mais 370 motoristas;
6. Maior investimento de sempre na frota da Carris;
7. Reforço dos autocarros mini a serviço nas zonas históricas;
8. Investimento nos elétricos para reforçar horários e condições de circulação. Duplicar o nº de elétricos articulados (com o dobro da capacidade);
9. Estender o percurso do elétrico 15 de Santa Apolónia ao Campo das Cebolas;
10. App Carris com informação de horários em tempo real e outras funcionalidades;
11. Implementação do GIRA – sistema de bicicletas partilhadas. Na freguesia de Santa Maria Maior, está instalado no Martim Moniz e na Praça do Município e prevê-se que chegue ao Rossio, na Rua da Betesga, e ao Terreiro do Paço;
Ao nível da acessibilidade pedonal, o Vereador Miguel Gaspar reconheceu o trabalho da Junta de Freguesia na melhoria das condições de circulação pedonal, com obra na calçada e utilização de piso antiderrapante. Informou que as obras nas Escadinhas da Saúde estão a ser ultimadas e que está a decorrer um processo de limitação da circulação automóvel na Rua dos Bacalhoeiros.
No que respeita a estacionamento, foi sublinhado:
1. A inauguração do parque do Campo das Cebolas, com 60 lugares para residentes;
2. A atualização dos processos de estacionamento para residentes do parque do Chão do Loureiro;
3. Utilização do parque das Portas do Sol exclusiva a residentes (representa um aumento de 50 lugares disponíveis);
4. A CML está a avaliar o regulamento do estacionamento na cidade de Lisboa e pensa rever em alta os preços associados ao estacionamento na freguesia;
5. Os lugares de estacionamento ocasional (utilizados, por exemplo, pelos veículos de animação turística) devem ter associado um pagamento mais elevado;
6. Campanha “2ª Fila não é Opção”;
7. Prevê-se um conjunto de alterações significativas nas cargas e descargas.

O Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, sobre a mobilidade na freguesia, referiu que circulam demasiados automóveis na freguesia, o que resulta concretamente na perda de lugares de estacionamento disponíveis no Centro Histórico, lembrando que o estacionamento tem sido um elemento condicionante da fixação de famílias no território. Por seu lado, a intensidade de cargas e descargas tem prejudicado gravemente a mobilidade e as condições do espaço urbano. De realçar que, na freguesia, vários espaços como a Rua da Mouraria ou o Largo do Chafariz de Dentro passaram de estacionamento a praças abertas e de circulação pedonal. Deve, portanto, ser criado estacionamento alternativo, uma vez que a população aponta as deficiências no estacionamento como um dos principais problemas nesta área. Falta estacionamento para residentes; o processo de acesso a zonas condicionadas deve ser revisto; é necessário tomar medidas de condicionamento do acesso automóvel ao centro da cidade, com exceção para residentes e cargas e descargas; e propõe a Junta de Freguesia que todos os lugares de estacionamento disponíveis à superfície se destinem a residentes, sendo os subterrâneos para não-residentes (ou o inverso). De acrescentar que a fiscalização é insuficiente e que os regulamentos para o estacionamento e circulação automóvel na cidade devem ser revistos.

Na intervenção final, como resposta ao debate gerado em Assembleia, o Vereador Miguel Gaspar concluiu:
1. A CML não é responsável pelo licenciamento da atividade económica dos veículos de animação turística e o regulação da circulação e estacionamento destas viaturas, bem como dos autocarros de transporte ocasional, está a ser revista;
2. A CML tem vindo a apostar na construção ou alargamento de parques de estacionamento periféricos;
3. A comunicação entre a Junta e a CML é útil e eficiente. As exigências da JFSMM são ouvidas e os resultados são manifestamente positivos em resultado da dinâmica de cooperação.

Registo fotográfico na página.
Informação completa na ata de reunião.