Regresso ao Bairro

Regresso ao Bairro

Junta propõe a criação de um programa de arrendamento acessível para atribuição de casas municipais a famílias que se viram “empurradas” para fora de Santa Maria Maior. Nos moldes da proposta, e mediante atribuição da competência pela CML, seria a própria Junta a requalificar os fogos para habitação.

“Todas as pessoas, todas as famílias que se viram «empurradas» para fora das suas casas e nada puderam fazer para o evitar, devem poder voltar e tem de ser o poder local a garantir que isso acontece” – as palavras são do Presidente Miguel Coelho e é este o mote para o lançamento da proposta “Regresso ao Bairro”.

O nome fala por si: face à sangria populacional de que foi alvo a freguesia e que é transversal a outras zonas do centro histórico da cidade, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior dá mais um passo em frente na defesa do direito a habitar o Coração de Lisboa. A proposta da Junta, nos moldes apresentados pelo Presidente Miguel Coelho, é de que a Câmara Municipal de Lisboa transfira, para a Junta de Freguesia e através de um contrato de delegação de competências, a competência de requalificar fogos habitacionais a serem colocados, através de concurso gerido pelo município, em arrendamento acessível. Nos moldes desta proposta, as casas disponibilizadas seriam destinadas exclusivamente aos agregados familiares que se viram obrigados a abandonar a freguesia nos últimos anos.

Esta será uma oportunidade – quem sabe, a derradeira – para que quem saiu “do seu bairro, do local onde cresceu e encontra as suas raízes” possa voltar em condições condignas e com preços que possa pagar. Representará também um importante instrumento para atrair residentes e ajudar a travar a perda populacional acentuada que se faz sentir nos últimos anos e que contribui para um perigo de descaracterização dos bairros históricos e da estrutura identitária das zonas mais carismáticas e tão particulares da cidade.

São os moradores que fazem pulsar o Coração de Lisboa e é por isso que lhes deve ser assegurado o direito de “Regresso ao Bairro”.

🎥 Neste curto vídeo, o Presidente da Junta, Miguel Coelho, identifica alguns exemplos do edificado municipal disperso pelo território que poderá ser alvo de requalificação pela Junta através do programa “Regresso ao Bairro”, caso a Câmara Municipal avance com a sua implementação.

Olhar para trás, continuando em frente:

A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior deu um passo fundamental para o garante de diferentes direitos em matéria de habitação, alterações legislativas e municipais com a iniciativa “Os Rostos dos Despejos”, a 5 de abril de 2018. 6 anos depois, a freguesia continua a assinalar, simbolicamente, o dia 5 de abril como o Dia da Habitação em Santa Maria Maior para que a reflexão e defesa deste direito constitucional seja sempre lembrada e encarada como prioridade estratégica de atuação pelas entidades com competência legal na matéria.

A luta pelo direito a habitar o centro histórico da cidade tem marcado os diferentes mandatos liderados pelo Presidente Miguel Coelho. Para além d’”Os Rostos dos Despejos” (2018 e 2019), a participação no Conselho Municipal de Habitação, os contributos para a Carta Municipal de Habitação ou para o programa governativo “Mais Habitação”, a pressão junto do município e dos órgãos do poder central, inúmeras entrevistas e declarações a órgãos de comunicação social, também foi desta Junta de Freguesia que partiu a proposta para um concurso de arrendamento acessível destinado a quem tinha saído dos bairros do coração da cidade. Este concurso foi concretizado pelo Executivo municipal no anterior mandato, liderado pelo então Presidente Fernando Medina, com duas edições em 2018 e 2019 – anos em que ocorreram as iniciativas “Os Rostos dos Despejos”. Foi a partir daqui que se iniciaram também processos de alterações legislativas na proteção dos inquilinos, na revogação da famigerada “Lei Cristas” ou na figura do bullying imobiliário, bem como na regulação do Alojamento Local.

Importa ainda salientar a defesa intransigente, por parte do Presidente da Junta, da criação de um Ministério da Habitação, finalmente criado em 2023 e agora suprimido pelo governo eleito nas últimas Legislativas.

A ideia do programa “Regresso ao Bairro” tem sido mencionada pelo Presidente Miguel Coelho ao longo deste mandato, seja no Conselho Municipal de Habitação, na reunião descentralizada da Câmara Municipal de Lisboa do passado mês de fevereiro, na Assembleia Municipal de Lisboa e na participação da Junta de Freguesia na consulta pública para a Carta Municipal de Habitação. As grandes diferenças em relação ao concurso extraordinário “Habitar o Centro Histórico” são (i) a delegação de competências da CML para a Junta requalificar edificado para habitação e (ii) a abrangência territorial no limite da freguesia (tanto nos fogos a concurso como na admissão de candidatos que tenham residido no território de Santa Maria Maior).