Projetos de regulamento em consulta pública

Orçamento Participativo de Santa Maria Maior

Regulamentos aprovados a aguardar publicação final em Diário da República

CAF e AAAF
Ambijovem
Ocupação de Espaço Público com Esplanadas
Venda Ambulante
Tabelas e Taxas
Feiras da Freguesia
Concessão de Apoios Sociais a Entidades
Concessão de Apoios Sociais a Residentes
Regulação e Fiscalização do Estacionamento de Bicicletas, Trotinetas e Segways

Regulamentos em vigor

Regulamento para a Grande Noite do Fado de Santa Maria Maior (2020)
Regulamento Interno para a Orquestra Juvenil de Santa Maria Maior
Regras gerais de boas práticas no funcionamento de esplanadas abertas
Aplicação do Regulamento de ocupação do espaço público com esplanadas na Freguesia de Santa Maria Maior ao Campo das Cebolas e Rua do Arsenal-Rua da Alfândega
Regulamento Universidade Sénior 2017-2021
Regulamento Programa Desenvolvimento Comunitário 2017-2021
Regulamento Espaço Cowork 2017-2021
Regulamentos aplicáveis à Rua do Arsenal, Rua da Alfândega e Campo das Cebolas (Rua dos Bacalhoeiros, Rua Cais do Santarém e Rua dos Arameiros) - Plano de Esplanadas
Regulamentos aplicáveis à Rua do Arsenal, Rua da Alfândega e Campo das Cebolas (Rua dos Bacalhoeiros, Rua Cais do Santarém e Rua dos Arameiros) - Novo layout esplanadas abertas