Regulamento Interno para a Orquestra Juvenil de Santa Maria Maior
Regulamento para a regulação e fiscalização do estacionamento de bicicletas, trotinetas e segways na freguesia / Tabela de taxas (2019-2021)
Regulamento Geral - Tabela Taxas 2017-2021
Regras gerais de boas práticas no funcionamento de esplanadas abertas
Aplicação do Regulamento de ocupação do espaço público com esplanadas na Freguesia de Santa Maria Maior ao Campo das Cebolas e Rua do Arsenal-Rua da Alfândega
Regulamento Venda Ambulante 2017-2021
Regulamento Universidade Sénior 2017-2021
Regulamento Programa Desenvolvimento Comunitário 2017-2021
Regulamento Ocupação Esplanadas 2017-2021
Regulamento Geral Feiras 2017-2021
Regulamento Espaço Cowork 2017-2021
Regulamento Apoio Entidades de Interesse Público 2017-2021
Regulamentos aplicáveis à Rua do Arsenal, Rua da Alfândega e Campo das Cebolas (Rua dos Bacalhoeiros, Rua Cais do Santarém e Rua dos Arameiros) - Plano de Esplanadas
Regulamentos aplicáveis à Rua do Arsenal, Rua da Alfândega e Campo das Cebolas (Rua dos Bacalhoeiros, Rua Cais do Santarém e Rua dos Arameiros) - Novo layout esplanadas abertas
Regulamento CAF e AAAF 2018-2019
Regulamento de Apoios Sociais 2019-2021
Regulamento de Funcionamento do Ambijovem