Projetos de regulamento em consulta pública no Diário da República

Regulamento para a concessão de apoios sociais a cidadãos residentes na freguesia de Santa Maria Maior | Edital nº 469/2023, de 23 de março
Regulamento para a concessão de apoios sociais a cidadãos residentes na freguesia de Santa Maria Maior | Projeto de regulamento

Regulamentos publicados em Diário da República

Prémio Literário Armando Baptista-Bastos
Regulamento do CAF e AAAF
Regulamento de Apoios Sociais a Fregueses
Regulamento de Apoios Sociais a Entidades de Interesse Público
Regulamento de Fiscalização de Bicicletas
Regulamento e Tabela de Taxas
Regulamento de Venda Ambulante
Regulamento de Esplanadas
Regulamento de Feiras

Outros regulamentos da freguesia

Regulamento da Orquestra Juvenil de Santa Maria Maior
Regulamento Saber Maior - Universidade Sénior de Santa Maria Maior
Normas de utilização do Complexo Desportivo da Verbena
Regulamento Programa Desenvolvimento Comunitário
Regulamento Espaço Cowork
Regras gerais de boas práticas no funcionamento de esplanadas abertas
Modelos de layout esplanadas
Aplicação do regulamento de ocupação do espaço público com esplanadas na freguesia de Santa Maria Maior ao Campo das Cebolas e Rua do Arsenal-Rua da Alfândega
Regulamentos aplicáveis à Rua do Arsenal, Rua da Alfândega e Campo das Cebolas (Rua dos Bacalhoeiros, Rua Cais do Santarém e Rua dos Arameiros) - Plano de Esplanadas