Projetos de regulamento em consulta pública

Orçamento Participativo de Santa Maria Maior

Regulamentos publicados em Diário da República

Regulamento do CAF e AAAF
Regulamento de Apoios Sociais a Entidades de Interesse Público
Regulamento de Apoios Sociais a Fregueses
Regulamento de Fiscalização de Bicicletas
Regulamento AMBIJOVEM
Regulamento e Tabela de Taxas
Regulamento de Venda Ambulante
Regulamento de Esplanadas
Regulamento de Feiras

Outros regulamentos da freguesia

Complexo Desportivo da Verbena - Normas de utilização
Regulamento para a Grande Noite do Fado de Santa Maria Maior (2020)
Regulamento Interno para a Orquestra Juvenil de Santa Maria Maior
Regras gerais de boas práticas no funcionamento de esplanadas abertas
Aplicação do Regulamento de ocupação do espaço público com esplanadas na Freguesia de Santa Maria Maior ao Campo das Cebolas e Rua do Arsenal-Rua da Alfândega
Regulamento Universidade Sénior 2017-2021
Regulamento Programa Desenvolvimento Comunitário 2017-2021
Regulamento Espaço Cowork 2017-2021
Regulamentos aplicáveis à Rua do Arsenal, Rua da Alfândega e Campo das Cebolas (Rua dos Bacalhoeiros, Rua Cais do Santarém e Rua dos Arameiros) - Plano de Esplanadas
Regulamentos aplicáveis à Rua do Arsenal, Rua da Alfândega e Campo das Cebolas (Rua dos Bacalhoeiros, Rua Cais do Santarém e Rua dos Arameiros) - Novo layout esplanadas abertas

Normas

Da Minha Janela (2ª edição) - Normas de Participação