Regulamento para a regulação e fiscalização do estacionamento de bicicletas, trotinetas e segways na freguesia / Tabela de taxas (2019-2021)
Regras gerais de boas práticas no funcionamento de esplanadas abertas
Aplicação do Regulamento de ocupação do espaço público com esplanadas na Freguesia de Santa Maria Maior ao Campo das Cebolas e Rua do Arsenal-Rua da Alfândega
Regulamento Venda Ambulante 2017-2021
Regulamento Universidade Sénior 2017-2021
Regulamento Programa Desenvolvimento Comunitário 2017-2021
Regulamento Ocupação Esplanadas 2017-2021
Regulamento Geral Feiras 2017-2021
Regulamento Geral - Tabela Taxas 2017-2021
Regulamento Espaço Cowork 2017-2021
Regulamento Apoio Entidades de Interesse Público 2017-2021
Regulamentos aplicáveis à Rua do Arsenal, Rua da Alfândega e Campo das Cebolas (Rua dos Bacalhoeiros, Rua Cais do Santarém e Rua dos Arameiros) - Plano de Esplanadas
Regulamentos aplicáveis à Rua do Arsenal, Rua da Alfândega e Campo das Cebolas (Rua dos Bacalhoeiros, Rua Cais do Santarém e Rua dos Arameiros) - Novo layout esplanadas abertas
Regulamento CAF e AAAF 2018-2019
Regulamento de Apoios Sociais 2019-2021
Regulamento de Funcionamento do Ambijovem