Supressão do Ministério da Habitação

Comunicado

Junta de Freguesia contra a supressão do Ministério da Habitação

A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior manifesta a sua profunda preocupação com a supressão do Ministério da Habitação enquanto unidade orgânica singular do Governo e a sua integração na pasta das Infraestruturas.

A experiência do passado tem evidenciado que, sempre que a Habitação é agregada a outras pastas num mesmo Ministério, passa a ser a “parente pobre” das prioridades políticas da tutela sendo, por isso, menorizada.

A criação do Ministério da Habitação por parte do último Governo, liderado pelo Partido Socialista, resultou de uma intensa campanha da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, designadamente na iniciativa “O Rosto dos Despejos”, no sentido de sinalizar e destacar o drama da falta de casas como primeira prioridade política.

Quando parece ser unânime em todos os quadrantes políticos que o problema da Habitação se transformou numa emergência nacional, o Governo recém-eleito, ao eliminar o Ministério da Habitação, transmite a ideia de que este deixou de ser um problema central, uma prioridade para o atual Executivo.

Num território causticado pelos despejos, pelo bullying imobiliário contra quem aqui vive há décadas, pela transformação desenfreada de fogos residenciais em Alojamento Local, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior reitera a sua incompreensão para com a decisão tomada e desde já se compromete a continuar a defender o direito a residir no centro histórico da cidade.