Editais em vigor 2017-2021

Anúncio para o fornecimento de menús-refeição pela restauração local
Formulário para restaurantes - Manifestação de interesse para fornecimento de menus-refeição
Consulta Anual do Caderno de Recenseamento Eleitoral
Edital - Diário da República - Consulta pública do Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo Santa Maria Maior
Relatório de avaliação do direito de oposição 2018

COVID-19

Medidas temporárias para conter a expansão da pandemia da doença COVID-19 (14.jan.21)
Plano de Contingência - Feiras da freguesia
Plano de Contingência - Mercado da Baixa
Medidas de desconfinamento e levantamento de restrições – 12 de maio
Edital - Medidas suplementares para reduzir risco de exposição e contágio: COVID-19 (13 de março)
Edital - Medidas temporárias para reduzir risco de exposição e contágio: COVID-19 (11 de março)
Plano de Contingência