Venda ambulante | Atribuição do direito de uso do espaço público na Avenida Ribeira das Naus

Venda ambulante | Atribuição do direito de uso do espaço público na Avenida Ribeira das Naus
Publicação em Diário da República - Edital 470/2023
Formulário de candidatura
Planta geral - Desenho N.º001
Implantação lugar 1 - Desenho N.º002
Implantação lugar 2 - Desenho N.º003
Implantação lugar 3 - Desenho N.º004
Implantação lugar 4 - Desenho N.º005

Santos Populares 2023

Edital Fase 1
Critérios Fase 1
Fase 1 - Plano Geral | Plano de Ordenamento das Ocupações dos Santos Populares 2023
Fase 1 - Alfama | Plano de Ordenamento das Ocupações dos Santos Populares 2023
Fase 1 - Mouraria | Plano de Ordenamento das Ocupações dos Santos Populares 2023
Modelo 26 | Licença temporária para venda Santos Populares 2023

Arraial de São Miguel 2023

Arraial de São Miguel 2023 | Edital
Arraial de São Miguel 2023 | Critérios
Modelo 26A | Licença temporária para venda Arraial de São Miguel 2023
Arraial de São Miguel 2023 | Planta Geral

Licenciamentos

Limitação dos horários das esplanadas sitas na freguesia
Designação de instrutor em processos de contraordenação
Guia de Normas de Produção – Novo Layout para as Esplanadas da Baixa Pombalina
Taxas de Licenciamento Zero e Ocupação do Espaço Público
Licenciamento Zero - Modelo 30
Ocupação Temporária de Espaço Público - Modelo 8
Formulário para a Licença Especial de Ruído (LER)
Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril
Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro (Diário da República)
Edital n.º 35/92 - Regulamento de Publicidade
Edital n.° 101/91 - Regulamento Geral de Mobiliário Urbano e Ocupação da Via Pública
Isenção de Pagamento de Taxas Municipais para Pessoas Coletivas de Utilidade Pública ou IPSS - Modelo 4
Despacho - Altura máxima de cavaletes publicitários
Multiusos