Licenciamentos
Taxas Aplicáveis a Licenciamentos 2025
Limitação dos horários das esplanadas sitas na freguesia
Designação de instrutor em processos de contraordenação
Guia de Normas de Produção – Novo Layout para as Esplanadas da Baixa Pombalina
Licenciamento Zero - Modelo 30
Ocupação Temporária de Espaço Público - Modelo 8
Formulário para a Licença Especial de Ruído (LER)
Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril
Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro (Diário da República)
Edital n.º 35/92 - Regulamento de Publicidade
Edital n.° 101/91 - Regulamento Geral de Mobiliário Urbano e Ocupação da Via Pública
Isenção de Pagamento de Taxas Municipais para Pessoas Coletivas de Utilidade Pública ou IPSS - Modelo 4
Despacho - Altura máxima de cavaletes publicitários
Multiusos
Pesquisa
Revista Nº 44
janeiro 2025