Comunicado

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Junta de Freguesia de Santa Maria Maior reage a declarações do STML sobre competências de higiene urbana

Assistimos ontem, numa reportagem da SIC Notícias, a um insidioso ataque à Reforma Administrativa de Lisboa, protagonizado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), militante do PCP e deputado municipal por esta força política no anterior mandato autárquico, responsabilizando as Juntas de Freguesia pelo estado atual da higiene urbana na cidade.

A Reforma Administrativa de Lisboa explicita muito bem as competências de cada entidade em matéria de higiene urbana: a Câmara Municipal, que tem os meios logísticos pesados, recolhe o lixo; as Juntas lavam e varrem.

Porque a Câmara Municipal de Lisboa não consegue, nem nunca conseguiu, implementar um sistema diurno de recolha de lixo (o que poria em causa os milhares de horas extraordinárias pagas durante a noite), algumas Juntas de Freguesia, nas quais se inclui a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, decidiram apanhar rudimentarmente o lixo colocado na rua durante o dia e entrega-lo diretamente aos depósitos de recolha da Câmara que, apesar de algumas dificuldades iniciais, acabou por reconhecer nesse trabalho uma mais-valia. Esse reconhecimento foi formalizado com protocolos que permitem às Juntas adquirir meios, incrementar a recolha diurna na envolvente dos ecopontos/eco-ilhas e modernizar o equipamento, alargando também os horários das suas equipas.

Porém, quando de noite a recolha não é realizada, é incompleta ou mesmo quando é “maldosamente” feita (sendo várias as denúncias de casos em que os serviços de recolha noturna despejam parte do lixo que deveriam recolher e que está dentro dos contentores), a capacidade da Junta para ajudar a Câmara fica severamente comprometida. É isso o que presentemente está a acontecer nesta parte do território, aliás com várias situações devidamente documentadas em fotografias e vídeos enviados por cidadãos indignados.

A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior não aceita que a teimosia inicial do Sr. Presidente da Câmara, ao tentar pôr de lado as Juntas de Freguesia nas tarefas que vinham a desenvolver em matéria de higiene urbana, seja agora pretexto para que outra força política, por razões ideológicas, queira tirar partido dessa circunstância.

Esta Junta tem todos os seus meios mobilizados para continuar a ajudar a Câmara – e ajudando a Câmara está a ajudar a cidade – na recolha do lixo que é largado durante o dia nas ruas, mas desde já reitera que, se a Câmara não fizer corretamente o seu trabalho durante a noite, teremos grandes dificuldades para normalizar a situação.

Neste momento, alocamos 5 veículos à recolha diurna de lixo e temos todos os outros meios humanos e materiais mobilizados nas tarefas que competem à Junta, concretamente a varredura e lavagem das ruas.

A Junta não compreende porque é que a Câmara Municipal de Lisboa ainda não contratou os trabalhadores que devia ter contratado; não compreende porque é que a Câmara ainda não alargou a rede de contentores enterrados no território; não compreende que a Câmara não tenha horários de recolha adequados às novas atividades comerciais ligadas ao turismo; e que a Câmara Municipal de Lisboa não seja mais exigente em relação aos seus próprios deveres de fiscalização, urgente e determinante para a higiene urbana na cidade.

Lisboa, 28 de julho de 2022