Ocupação do espaço público

Atualização – 18 de maio:

A Câmara Municipal de Lisboa vai isentar os comerciantes do pagamento de taxas de instalação de esplanadas até ao final do ano 2020. Saiba mais aqui.

Informação de 7 de maio:

Considerando o atual período de contingência derivado da epidemia provocada pela doença COVID-19, deliberou o executivo desta Junta de Freguesia, suspender a cobrança de taxas de ocupação de espaço público, a todos os estabelecimentos comerciais existentes na freguesia de Santa Maria Maior, com exceção dos estabelecimentos bancários, instituições de crédito e seguradoras, até ao próximo dia 30 de junho com efeitos retroativos a 1 de março.

Nessa conformidade poderá enviar toda a documentação de renovação de ocupação de espaço público para o email licenciamentos@jfsantamariamaior.pt (procedendo ao download do modelo 30, constante no site da Junta de Freguesia ou em alternativa com a mesma documentação do ano transato, apenas com a alteração da data), a qual só produzirá efeitos no dia 1 de julho de 2020, isto é:

– a permissão administrativa vigorará de 1 de julho de 2020 a 30 de junho de 2021 (independentemente da data da caducidade da atual autorização);

– o pagamento das taxas pode ser feito a partir do dia 1 de julho até ao dia 31 de dezembro do corrente ano.

Salienta-se que, não obstante a renovação das ocupações de espaço público poderem ser solicitadas e deferidas, a cobrança de taxas encontra-se suspensa até dia 30 de junho.