Venda ambulante Ribeira das Naus

Venda ambulante | Atribuição do direito de uso do espaço público
Avenida Ribeira das Naus

A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior informa que a candidatura ao procedimento de seleção para a atribuição de licenças de ocupação do espaço público para equipamentos adaptados ao exercício de atividades de restauração e bebidas e venda ambulante de carácter não sedentário na Avenida Ribeira das Naus, se realiza no seguinte período:

24 de março a 6 de abril de 2023, para todas as pessoas singulares ou coletivas, nacionais e estrangeiras cuja situação civil e fiscal esteja regularizada. O concurso decorrerá numa só fase.

O presente procedimento visa a atribuição de título de ocupação do espaço público destinado à venda ambulante, na Avenida Ribeira das Naus, sendo esta realizada por hasta pública. A cada interessado apenas será atribuído um espaço de venda e os lugares serão atribuídos à licitação de maior valor e cuja candidatura tenha sido apresentada de acordo com o preconizado no regulamento.

As candidaturas devem ser entregues, em formato “.PDF”, através de correio eletrónico para:
va.ribeiradasnaus@jfsantamariamaior.pt

As candidaturas serão entregues até ao 10º dia útil a contar da data de publicação do presente edital. Os documentos devem ser redigidos, obrigatoriamente, em língua portuguesa.

O regulamento do presente procedimento poderá ser consultado no site da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, assim como no Diário da República 2.2 série no dia 23 de Março de 2023, Edital n.9 470/2023, publicação que anunciou a abertura do procedimento.