Consulta pública: projetos de regulamento da freguesia

PROJETOS DE REGULAMENTO EM CONSULTA PÚBLICA

A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior informa que se encontram em consulta pública os projetos de regulamento abaixo elencados:

• CAF e AAAF
• Ambijovem
• Ocupação de Espaço Público com Esplanadas
• Venda Ambulante
• Tabelas e Taxas
• Feiras da Freguesia
• Concessão de Apoios Sociais a Entidades
• Concessão de Apoios Sociais a Residentes
• Regulação e Fiscalização do Estacionamento de Bicicletas, Trotinetas e Segways

Os projetos de regulamento encontram-se disponíveis para consulta nos Serviços Centrais da Junta de Freguesia, sitos na Rua dos Fanqueiros, n.º 170 -178 / Rua da Madalena, 151, durante as horas normais de expediente (9:00h-12:30h e 14:00h-17.30h), bem como no sítio eletrónico desta Freguesia.

A consulta pública decorre por 30 dias úteis, a partir da data de publicação dos respetivos editais em Diário da República (21 de outubro de 2019).

As observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos até ao termo do período referido, devendo ser dirigidas à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior e deverão ser apresentadas por escrito, através do preenchimento do respetivo requerimento, pelos seguintes meios:

• Em mão, nos Serviços Centrais da Junta de Freguesia;
• Por via postal para a morada acima indicada;
• Por e-mail, para gabinete@jfsantamariamaior.pt, com o assunto “Consulta pública”

A consulta pública destes projetos de regulamento resulta da deliberação da Assembleia de Freguesia de Santa Maria Maior, na reunião de 11 de setembro de 2019, e aprovação dos projetos de regulamento em epígrafe.